Benjamim Constant - AM





















Benjamim Constant - AM

Área Territorial: 8.793,43 km²
Distância à Capital: 1.118,56 Km

Historico da cidade:

O povoamento do município de Benjamim Constant deve ter-se iniciado nas primeiras décadas do Século XVIII. Por volta de 1750 já existia nas proximidades da foz do Javari, no Solimões, a aldeia do Javari, onde viviam os índios Ticunas, fundadas pelos jesuítas. Nessa aldeia, seria instalada a Sede da Capitania, segundo a Carta Régia de 18 de Julho de 1755 do governo português, dirigida ao governador do Grão-Pará, Mendonça Furtado. Este, todavia, por motivos expostos à Metrópole e por ela aceitos, resolveu sediar a capitania na Aldeia de Mariuá, no rio Negro. Em São José do Javari eram sediados então um destacamento militar e um posto fiscal (registro). O local, entretanto, não oferecia as condições necessárias ao fim a que estava servindo.
Tabatinga, lugar próximo de São José do Javari, à margem esquerda do Solimões, numa pequena elevação de terra, oferecia excelentes condições para os dois fins, isto é, posto militar e fiscal. O local foi então em 1766 ocupado pelo Sargento-Mor Domingos (ou Francisco) Franco, que aí fundou no mesmo ano a povoação de São Francisco Xavier de Tabatinga. Construiu-se então um forte para onde foi transferido o destacamento militar de São José do Javari. Tabatinga era, então, como ainda o é, ponto avançado nas fronteiras do Brasil com o Peru.
Em 1780 – 81, Tabatinga hospedou Dom Francisco Requena e sua pomposa comitiva, que vinha representando a Espanha na demarcação das fronteiras brasileiras com as colônias espanholas. Veio ao encontro de Requena em Tabatinga o Tenente-Coronel Teodósio Constantino Chermont, substituto legal do chefe da Comissão Portuguesa – General Pereira Caldas.
Em 1854, já não existia a antiga aldeia de São José do Javari; era apenas uma tapera.
Em 1866 – 74, Tabatinga hospedou outras comissões de limites. A primeira era chefiada por parte do Brasil pelo Capitão-Tenente da Marinha Imperial José da Costa Azevedo, depois Barão de Ladário e por parte do Peru por Dom Manuel Raunaud y Paz Galdan. Nessa ocasião foram fixados no dia 28 de Julho de 1866 os marcos de limites entre o Brasil e o Peru, nas proximidades de Tabatinga. Quando essa comissão subiu o Javari afim de verificar suas nascentes, foi morto numa das emboscadas dos índios o Capitão-Tenente José Soares Pinto, geógrafo da comissão.
A segunda Comissão, a de 1874 era chefiada por parte do Brasil, pelo Capitão de Fragata Antonio Luiz Hoonholtz, depois Barão de Tefé, e por parte do Peru, por Dom Guilherme Black. Quando essa comissão já terminava os seus trabalhos, descendo o Javari, faleceu o irmão do Barão de Tefé, Carlos Von Hoonholtz, que também fazia parte da comissão.
Esperança, que mais tarde seria a sede do Município, foi fundada em 1880 pelo comerciante Antônio José dos Remédios, que ali instalara um estabelecimento comercial.
Em 1890, surgiu o Remate de Males, que foi a primeira sede do município. O nome foi-lhe dado pelo maranhense Alfredo Bastos, que havendo passado por várias vicissitudes em sua vida, um tanto aventureira, ali se estabeleceu, vindo do Peru, naquele ano, onde encontrara alguns moradores. Dera-se bem no lugar, e então “resolveu nele fixar-se, como um remate aos seus males”. Colocou na fachada do seu barracão o letreiro “Remate de Males”, designação que se estendeu a todo o lugar.
Em 29.01.1898, pela Lei Estadual nº 191, é criado o município de Benjamim Constant por desmembramento do território do município de São Paulo de Olivença.
Em 1901, por efeito da Lei nº 328, de 4 de Janeiro, foi suprimido o município de Benjamim Constant, cujo território foi anexado ao de São Paulo de Olivença.
Em 1904, deu-se a restauração do município de Benjamim Constant, pela Lei nº 446. Em 12 de outubro do mesmo ano, ocorreu a reinstalação do município de Benjamim Constant e a restauração do termo judiciário.
Remate de Males não oferecia as condições necessárias e desejadas para continuar como sede do município. Situada em local baixo, na foz do rio Itecoai, inundava-se todos os anos por ocasião das enchentes. As casas eram edificadas sobre esteios.
Atendendo a essa situação, é determinada pela Lei nº 759, de 5 de agosto de 1909, a transferência da sede municipal para o povoado de Santo Antônio. Essa transferência, todavia, não chegou a realizar-se.
Em 1920, nos quadros de apuração do recenseamento, figura o município de Benjamim Constant com cinco distritos a saber: o de Sede, e os de Campo Alegre, Calon, Curuçá e Sentinela.
Em 04.01.1928, pela Lei Estadual nº 1.375, a sede do município é transferida para o povoado de Esperança, elevado, então, à Categoria de Vila.
Em 28.02.1930 pelo Ato Estadual nº 45, é suprimido o município, que é restaurado em 14.09.1931 pelo Ato Estadual nº 33.
Em 1933, na divisão administrativa, aparece o município de Benjamim Constant com um só distrito, e a sede municipal mantém ainda o nome de Esperança.
Em 31.12.1934, por força do Ato Estadual nº 4.344, a denominação de Esperança foi mudada para Benjamim Constant.
Em 1938, passa a denominar-se Comarca de Fonte Boa a Comarca do Alto Solimões e no mesmo ano, pelo Decreto Estadual nº 68, Benjamim Constant é elevado à Categoria de Cidade. Também em 1938, foi determinada pelo Decreto-Lei Estadual nº 97 a indenização dos terrenos desapropriados em Esperança, para que nele fosse instalada a sede do município. Ainda em 1938, deu-se a criação do distrito de Remate de Males, por força do Decreto-Lei Estadual nº 176, de 1º de Dezembro.
Em 24.12.1952, pela Lei Estadual nº 226, é criada a comarca de Benjamim Constant.
Em 19.12.1955, pela Lei nº 96 perdeu o município de Remate dos Males, que passou a constituir o novo município de Atalaia do Norte.
Em 04.06.1968, pela Lei Federal nº 5.449, o município é enquadrado como “Área de Segurança Nacional”.
Em 10.12.1981, pela Emenda Constitucional nº 12, é desmembrado de seu território o distrito de Tabatinga, que passa constituir município autônomo.

Festas e Eventos:

Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, 08 de dezembro.

Festival Folclórico, mês de junho.

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